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Resposta a denunciante dos procedimentos realizados quanto a denuncia registrada.

Resposta a denuncia realizada nesta ouvidoria e os encaminhamentos realizados.

OFÍCIO Nº 36/2025/OUVIDORIA/CMJ, em, 16 de setembro de 2025. Assunto: Encaminhamento de denúncia registrada na Ouvidoria Encaminhamento ao presidente da Casa para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, a denúncia registrada nesta Ouvidoria sob o Protocolo nº 20250915222135, apresentada pelo cidadão Kennedy Tarcizio dos Reis, residente no Módulo 5, nesta cidade.

Acompanhando o portal ao vivo notícias Danilo Carneiro> https://www.instagram.com/reel/DOpE5dkETjR/?igsh=bGhkdnY0ZjkzY21y, trouxe dia 15 de setembro de 2025, asfalto realizado pela prefeitura, mediante denúncia da população, o Vereador Geraldinho falou nesta reportagem que não sabia o motivo da obra realizada pela prefeitura. Na data de 17 de setembro de 2025, novamente trouxe reportagem com entrevista com o Vereador Geraldinho e o Secretário de SINFRA Jonatas Plinio, fazendo ginástica para explicar o inexplicável "acusando a população de inimigo da gestão, por ficar denunciando", com ação em desacordo com a propria legislação municipal. Demonstrando má-fé de maneira dolosa, usando do dinheiro público municipal para beneficar loteamento particular JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO. Vejamos a legislação art 4º "As vias públicas que dão acesso ao loteamento são as seguintes: inciso I - Interna: a) Rua Flor da Serra. do DECRETO Nº 499, DE 10 DE MAIO DE 2023. Art. 2º, § 2º, I, II, III - os serviços de infraestrutura são de responsabilidade do loteador, devendo ser caucionados os serviços rede compacta de energia elétrica;, IV, V, VI, VII, VIII, IX LEI Municipal Nº 1.242, DE 04 DE ABRIL DE 2011. Vejamos a infraestrutura são de responsabilidade do loteador, O secretário Jonatas Plinio, secretário Robson Amorim, Prefeito Paulo, Procuradoria Geral do Municipío, assumiu a responsabilidade da obra com uso do dinheiro público, em desacordo com a legislação sobre loteamento. Agindo dolosamente com atos de improbidade administrativa. Senhores PARA-CHOQUE DO POVO, este legislativo municipal, deve intimar a Gestão Municipal, para fins dos gestores realizar o pagamento dos custos das obras de terraplenagem, capa e subcapa do asfalto, drenagem, imediatamente restituir os valores retirados do cofre público fins de beneficiar particular. Investigar a maneira sorrateira que os gestores municipal Prefeito Paulo, Secretário de Planejamento Robson Amorim, Secretário de SINFRA Jonatas Plinio, Procuradoria Geral do Município Juliano, por assumir as obras de responsabilidade do proprietário do loteamento JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO, Rua Interna Flor da Serra, de maneira criminosa, agindo com ilegalidade mal uso do dinheiro público, com finalidade não republicana. Qual o interesse público neste ato? Em tese interesse ou benefício individual? Secretário Jonatas de maneira, desavergonhado em agir com truculência, arrogância e soberba na entrevista, fins de cobrir atos de improbidade administrativa, acusando a população de atrapalhar, de realizar serviços para particular com dinheiro público. Peço rigor na investigação, senhores PARA-CHOQUE DO POVO, OU RESSONÂNCIA DO POVO.

Moro no rua Euclides da Cunha, Bairro Palmiteira, desde há 34 trinta e quatro anos, sem asfalto, o loteamento nasceu pelo DECRETO Nº 499, DE 10 DE MAIO DE 2023.Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento denominado de " JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO", localizado no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, de propriedade de JULIANA MAIULKUT MENDES BRANDÃO & CIA. LTDA, e dá outras providências. Venho pedir aos nobres vereadores, fiscalizar está injustiça e imoralidade realizada e transmitida a nível da rede social, lançando ao mundo o tratamento vergonhoso que a Gestão Municipal, que se diz: Deus, Pátria e Família! Que lei ou Decreto tedencioso, o município assumir obra de infraestrutura, nesta rua interna Rua Flor da Serra? Não existe nenhuma casa? não havendo nenhum interesse público! Em outros locais padecendo na poeira, lama, buracos, onde está a justiça social? Fica evidente atos de improbidade administrativa testemunhada pelo secretário da sinfra JONATAS, e afirmando que está junto com ele Prefeito Paulo, Secretário Robson Amorim, o procurador geral Juliano, usando da máquina e dinheiro público, para beneficiar loteador particular. Aguardo que seja feito justiça em favor da coletividade. Uma verdadeira vergonha o secretário Jonatas, vir na imprensa e ainda agredir quem pede investigação.

Estou irresignado e muito triste com nossos fiscais da lei? Vereadores que tem competência de confrontar os desmandos de secretário municipal acham donos do dinheiro público. Está Rua Eduardo Gonçalves com 195,00 metros sem asfalto, está locazida entre a rua Terra Rica e Rua Bertoldo Shaeffer, na divisa do Horto Florestal. Mesmo realizando baixo assinado, a prefeitura não fez nem resposta sobre pedido do asfalto, veja o tamanho do desprezo. Acompanho o legislativo através das redes sociais e vejo vereadores se autodenominando parachoque e/ou ressonância do povo? Neste sentido venho pedir deste legislativo atuação e fiscalização sobre os atos imoral, desproporcional realizado pela Gestão Municipal desde 2021/2028 Paulo Veronese, não estão agindo com transparência em favor da população a exemplo do novo loteamento recém inaugurado Jardim Primavera em 2025, com rua entre o Bairro Parque do Ipês rua com 288 m² sem asfalto, foi somente o empresário João Luiz ser o loteador do Jardim Primavera, os secretários de planejamento Robson Amorim e Jonatas, prefeito Paulo, já estão construindo asfalto fins de beneficiar os empresários? Então não existe justiça social e estudo para fins de realizar a pavimentação com igualdade e por etapas, finalizando ruas por bairros? Qual a dificuldade da Gestão patriota do prefeito Paulo, publicar com atos de transparência os locais ruas, avenidas que serão asfaltadas? Veja que na imensidão do bairro módulo 5 do início da rua Vitelino Borasato até o final na captação de água do DAES no rio perdido, somente existe está rua EDUARDO GONÇALVES sem asfalto. No caso do asfaltamento desta rua na divisa do bairro Primavera fica demonstrado que ocorreu lobby de pessoas influentes na sociedade de poder aquisitivo, fazendo política com dinheiro público, no empreendimento dos investidores de campanha. Enquanto nosso caso não conseguimos nem mesmo o título dos imóveis, neste local existe mais de 50 casas, enquanto os gestores municipal, estão com seus cargos fazendo manobras com nosso dinheiro. Diante dos fatos, requeiro investigação sobre estes atos sem amparo com a lei. Pedido aos vereadores, fins de autualizar a legislação, na criação de novos loteamentos, devem ser asfaltados todas as ruas adjacentes, que fazem divisa com o loteamento, evitando que os secretários municipal venha fazer politicagem com dinheiro público asfaltando e beneficiando os amigos do rei, exemplo loteamento JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO, secretário Jonatas, descaradamente diz que o Município recebeu a doação de rua sem pavimentação e a prefeitura já estava fazendo o asfalto do local, deixando outras áreas a décadas aguardando.

Empresa Y. S .E. ATYEH LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 59.424.476/0001/00, no endereço AV HILDA LOURDES PERSICI PEDROTTI, n° 427-N, Módulo 01, Juína, com contrato de mais de R$ 1.000.000,00 um milhão de contrato com a prefeitura de Juína, e não tem identificação o local onde ela diz existir? Outra empresa HELCIO TADEU ANDREAZZI LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 48.610.036/0001-13, no endereço AV NOVE DE MAIO, Nº 191, ANDAR 02 SALA 01, Módulo 02, Juína, com contrato de milhões com a prefeitura de Juína, não existe identificação realmente que a empresa existe no local do endereço informado no CNPJ. Como a prefeitura contrata com pessoas jurídicas, libera alvará sem exigir a identificação com fachada e local da existência de empresa de contratos milionários.

Se a Band/Fm está contra e criando narrativas contra os projetos é porque os vereadores acertaram no projeto de lei de emenda impositiva, aumento do duodécimo. Em diversos municípios existe a emenda impositiva, deputados estaduais, federal e senador tem além de direito a terem assessores, Juína jamais poderia ser diferente CIDADE POLO! O legislativo deveria rebater aos argumentos ideológico da BAND/FM, a maior beneficiária de verba publicitária da prefeitura de Juína, será que o lobby da gestão municipal está ajudando nessa empreitada, colocar a população contra o legislativo? Colocar os servidores públicos contra o legislativo? O Prefeito não pode ser soberano sobre o orçamento público, causando até truculência com abuso de autoridade, em 6 anos de executivo, Paulo Veronese, tem demonstrado não permitir a participação popular, nem mesmo de sua base aliada no legislativo, agindo com egoísmo com pitada de soberba, não permitir a participação popular na execução de serviços públicos. A prova está visível existe orçamento para obras de pavimentação, seja ela de financiamento, emenda parlamentar, verbas do governo do estado, a triste realidade é a incapacidade, falta de planejamento da SINFRA na execução, morosidade por não existir capacidade de gerir o dinheiro público. A SINFRA está com equipe para pavimentação de maneira artesanal, 1 patrola, 1 trator, 1 escavadeira hidráulica 3 caminhão caçamba, equipe reduzida para construção de drenagem, falta de planejamento sobre as ruas e avenida a serem pavimentada, sem topografia com postes de iluminação deslocados dentro das ruas, que deveriam estar retirados no período de chuva. Parabéns senhores vereadores, que as matérias sejam aprovadas por unanimidade.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA: Aelcio Moreira de Oliveira ASSUNTO: Resposta à denúncia apresentada sobre critérios de concessão diárias — Decreto n9 805/2025 Prezado(a) Recebemos a denúncia apresentada acerca das questões relacionadas aos critérios de concessão diárias — Decreto n° 805/2025 diárias.

OFÍCIO N° 40/2025/OUVIDORIA/CMJ Em, 25 de setembro de 2025. Assunto: Encaminhamento de Denúncia e Solicitação de Providências. Denúncia registrada sob o Protocolo 20250920180642, apresentada por Leandro Aureliano Gomes. A referida manifestação relata que empresas com contratos milionários com a Prefeitura de Juína, como a Y. S. E. ATYEH LTDA. e a HELCIO TADEU ANDREAZZI LTDA., não possuem identificação fisica em seus endereços, o que levanta questionamentos sobre a legalidade dos contratos. A denúncia questiona como a Prefeitura contrata com pessoas jurídicas e libera alvarás sem exigir a identificação com fachada e a comprovação da existência das empresas nos locais informados em seus CNPJs.