RESIDO NA RUA EDUARDO GONÇALVES - MÓDULO 5 - SEM ASFALTO HÁ 30 ANOS

Estou irresignado e muito triste com nossos fiscais da lei? Vereadores que tem competência de confrontar os desmandos de secretário municipal acham donos do dinheiro público. Está Rua Eduardo Gonçalves com 195,00 metros sem asfalto, está locazida entre a rua Terra Rica e Rua Bertoldo Shaeffer, na divisa do Horto Florestal. Mesmo realizando baixo assinado, a prefeitura não fez nem resposta sobre pedido do asfalto, veja o tamanho do desprezo. Acompanho o legislativo através das redes sociais e vejo vereadores se autodenominando parachoque e/ou ressonância do povo? Neste sentido venho pedir deste legislativo atuação e fiscalização sobre os atos imoral, desproporcional realizado pela Gestão Municipal desde 2021/2028 Paulo Veronese, não estão agindo com transparência em favor da população a exemplo do novo loteamento recém inaugurado Jardim Primavera em 2025, com rua entre o Bairro Parque do Ipês rua com 288 m² sem asfalto, foi somente o empresário João Luiz ser o loteador do Jardim Primavera, os secretários de planejamento Robson Amorim e Jonatas, prefeito Paulo, já estão construindo asfalto fins de beneficiar os empresários? Então não existe justiça social e estudo para fins de realizar a pavimentação com igualdade e por etapas, finalizando ruas por bairros? Qual a dificuldade da Gestão patriota do prefeito Paulo, publicar com atos de transparência os locais ruas, avenidas que serão asfaltadas? Veja que na imensidão do bairro módulo 5 do início da rua Vitelino Borasato até o final na captação de água do DAES no rio perdido, somente existe está rua EDUARDO GONÇALVES sem asfalto. No caso do asfaltamento desta rua na divisa do bairro Primavera fica demonstrado que ocorreu lobby de pessoas influentes na sociedade de poder aquisitivo, fazendo política com dinheiro público, no empreendimento dos investidores de campanha. Enquanto nosso caso não conseguimos nem mesmo o título dos imóveis, neste local existe mais de 50 casas, enquanto os gestores municipal, estão com seus cargos fazendo manobras com nosso dinheiro. Diante dos fatos, requeiro investigação sobre estes atos sem amparo com a lei. Pedido aos vereadores, fins de autualizar a legislação, na criação de novos loteamentos, devem ser asfaltados todas as ruas adjacentes, que fazem divisa com o loteamento, evitando que os secretários municipal venha fazer politicagem com dinheiro público asfaltando e beneficiando os amigos do rei, exemplo loteamento JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO, secretário Jonatas, descaradamente diz que o Município recebeu a doação de rua sem pavimentação e a prefeitura já estava fazendo o asfalto do local, deixando outras áreas a décadas aguardando.

: 20/09/2025 17h43
: Denúncia
: Administração
: 20250920174331
: Tramitando

Respostas

1

: elio
: 25/09/2025 10h00
: Tramitando


Prezado(a) Paulo Vitor de Moraes,

Recebi sua manifestação de denúncia, registrada sob o Protocolo 20250920174331, referente à falta de pavimentação na Rua Eduardo Gonçalves, no Módulo 5, e ao suposto tratamento preferencial concedido a loteamentos privados, como o Jardim Primavera.

Conforme as competências da Ouvidoria Legislativa Municipal, estabelecidas na Resolução n.º 001/2013, sua denúncia, que trata de um possível ato de ilegalidade, mau uso do dinheiro público e má-fé no uso de dinheiro público, foi analisada e encaminhada.

Informo que a sua manifestação foi formalmente encaminhada à autoridade máxima do Poder Legislativo, o Presidente da Câmara Municipal, para que ele tome ciência do ocorrido e adote as providências cabíveis.

Agradeço por sua contribuição para a transparência e fiscalização dos atos públicos. Estou à disposição para acompanhar o prosseguimento do caso.

Atenciosamente,


ELIO DUARTE GOMES
Ouvidor Legislativo

2

: elio
: 25/09/2025 11h48
: Tramitando

OFÍCIO Nº 39/2025/OUVIDORIA/CMJ
Em, 25 de setembro de 2025.

A Sua Excelência
Aelcio Moreira de Oliveira
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Juína
Juína – MT
Assunto: Encaminhamento de Denúncia e Solicitação de Providências.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a denúncia registrada sob o Protocolo 20250920174331, apresentada por Paulo Vitor de Moraes.
O denunciante, morador da Rua Eduardo Gonçalves, no Módulo 5, relata que sua rua está sem pavimentação há 30 anos, apesar de esforços como a realização de um abaixo-assinado. Ele expressa indignação ao ver que outros locais, como o recém-inaugurado loteamento “Jardim Primavera”, estariam recebendo obras de asfalto por parte da Gestão Municipal, o que, segundo ele, demonstra falta de justiça social e transparência na aplicação de recursos públicos. A denúncia aponta para um possível benefício a empresários e investidores de campanha, citando o Prefeito Paulo, os Secretários Robson Amorim e Jonatas.
Em atenção às competências da Ouvidoria Legislativa Municipal, dispostas na Resolução n.º 001/2013, que me permite receber e encaminhar manifestações da sociedade sobre ilegalidades e mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara, encaminho a denúncia para conhecimento de Vossa Excelência.
Nesse sentido, e considerando a relevância do tema para a fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito a adoção das providências necessárias, bem como o devido acompanhamento do caso.
Por fim, peço que a Câmara Municipal me informe, no prazo de até 15 dias corridos, as ações tomadas em relação a esta denúncia, para que eu possa dar o devido retorno ao cidadão, conforme a legislação.
Respeitosamente,



ELIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013 fone (66) 3566-8928

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 OFÍCIO N° 39/2025/OUVIDORIA/CMJ Em, 25 de setembro de 2025. Assunto: Encaminhamento de Denúncia e Solicitação de Providências. Denúncia registrada sob o Protocolo 20250920174331, apresentada por Paulo Vitor de Moraes. O denunciante, morador da Rua Eduardo Gonçalves, no Módulo 5, relata que sua rua está sem pavimentação há 30 anos, apesar de esforços como a realização de um abaixo-assinado. Ele expressa indignação ao ver que outros locais, como o recém-inaugurado loteamento "Jardim Primavera", estariam recebendo obras de asfalto por parte da Gestão Municipal, o que, segundo ele, demonstra falta de justiça social e transparência na aplicação de recursos públicos. A denúncia aponta para um possível beneficio a empresários e investidores de campanha, citando o Prefeito Paulo, os Secretários Robson Amorim e Jonatas. elio 25/09/2025 11h49

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