DECRETO 805/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL, FOMENTANDO DESIGUALDADE, PESSOALIDADE, ILEGALIDADE

Senhores "PARA-CHOQUE do povo" venho requerer que sejam o PARA-CHOQUE do dinheiro público, e não deixem a grangrena da desigualdade ferir de morte os príncipios basilares onde administração pública deve trilhar, com a ética, moral, legalidade, economicidade, razoabilidade. O Gestor Público Municipal Paulo Veronese, instiuíu uma casta de privilegiados incluindo o próprio prefeito municipal. Criando divisão entre os servidores público municipal de baixo clero e alto clero. Fazendo acepção de pessoas da seguinte forma estabelecida no DECRETO Nº 805, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, concedendo diárias em benefício próprio com dinheiro público, assim: Prefeito em viagem dentro e fora do estado 4% sobre o vencimento R$1092,41; Vice-Prefeito em viagem dentro e fora do estado 4% sobre o vencimento R$ 552,94; Secretário Municipal, DAG, DAs-6, Auditor Interno, Contador: No estado com pernoite R$ 516 sem pernoite R$ 258,00, Fora do Estado com pernoite R$ 727,00 sem pernoite R$ 362. Demais servidores: No Estado com pernoite R$ 406, sem pernoite R$ 203 - Fora do Estado pernoite R$ 577 sem pernoite R$ 289,00. Veja o esforço, forçoso de maneira cirurgica criar castas a serem beneficiadas pelas benesses do gestores municipal. Qual a diferença entre servidor público a serviço do Município em receber diárias de forma desproporcional, entre as classes? Não existe justificativa! Os custos de hospedagem, alimentação é o mesmo para ambos a serviço do poder executivo. Agora quem deseja fazer turismo e luxo que faça com seu vencimento e não com privilégios com dinheiro público municipal. De ressaltar que o alto escalão da gestão pública realiza viagens somente com carro público disponivel, com todas as despesas de transportes paga. Isso é vergonhoso Senhores que se dizem PARA-CHOQUE DO POVO, façam uso das prerrogativa e venham exigir que seja feito justiça em favor de todos os "DEMAIS SERVIDORES QUANDO SÃO ENVIADOS PARA REALIZAR CURSOS, NÃO TEM TRANSPORTE DISPONÍVEL E O CUSTO DEVE SER COM A DIÁRIA" do baixo clero instituido pelo DECRETO Nº 805, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Seja corrigido está aberração vergonhosa criada por locupletadores com dinheiro público.

: 02/09/2025 10h28
: Denúncia
: Plenário
: 20250902102820
: Resolvida

Respostas

1

: elio
: 08/09/2025 08h30
: Aceito

Prezada cidadã,

Inicialmente, pedimos desculpas pela demora no atendimento. Informamos que o Ouvidor esteve em processo de capacitação na cidade de Cuiabá, o que ocasionou o atraso.

Agradecemos sua visita à nossa Ouvidoria Legislativa. Sua solicitação será devidamente analisada e, assim que possível, entraremos em contato para informar os encaminhamentos adotados.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o respeito e a escuta ativa da população.

Atenciosamente,



ELIO DUARTE GOMES
Ouvidoria Legislativa

2

: elio
: 14/10/2025 10h08
: Tramitando

Prezada Cidadã

Encaminhamos em anexo, ofício oficio n° 100/ GB. Pres. de 13 de outubro de 2025 que solicitou ao executivo informações quanto a demnuncia registrada.

Atenciosamente,


ELIO DUARTE GOMES
Ouvidor Legislativo

3

: elio
: 12/02/2026 19h01
: Resolvida

Arquivado por perda de objeto, com fundamento no artigo 31, inciso VI, da Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março de 2024.

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 ofício nº 35/2025 Assunto: Encaminhamento de Denúncia Recebida pela Ouvidoria — Questionamento sobre Critérios de Concessão de Diárias (Decreto nº 805/2025) elio 10/09/2025 08h55
2 Comunicação Interna Resposta a denuncia PRESIDÊNCIA DA CÂMARA: Aelcio Moreira de Oliveira ASSUNTO: Resposta à denúncia apresentada sobre critérios de concessão diárias — Decreto n9 805/2025 Prezado(a) Recebemos a denúncia apresentada acerca das questões relacionadas aos critérios de concessão diárias — Decreto n° 805/2025 diárias. elio 25/09/2025 11h42
3 Oficio n° 100/ GB. Pres. Ofício solicitando ao prefeito informações elio 14/10/2025 10h09

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