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Relatório de Gestão dos trabalhos da Ouvidoria referente ao período de 01/01/2022 a 15/12/2022.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína, instituída através da Resolução n.º Resolução n.º 01 de 1º de junho de 2013, em atenção ao disposto nos artigos 14, II e 15 da Lei n.º 13.460/2017, apresenta o Relatório de Gestão de 2020/2021 referentes às manifestações recebidas, analisadas e providências adotadas.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína, instituída pela Resolução nº 01, de 1º de junho de 2013, em consonância com a Lei nº 13.460/2017, apresenta o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025. O presente documento tem como objetivo dar transparência às atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, bem como apresentar os resultados obtidos, os principais desafios identificados e as oportunidades de melhoria no atendimento ao cidadão. Mais do que cumprir uma obrigação legal, este relatório busca consolidar a Ouvidoria como um canal efetivo de participação social, contribuindo para o fortalecimento da transparência, do controle social e da melhoria contínua dos serviços públicos.

O documento oferece uma análise detalhada das manifestações recebidas, destacando demandas recorrentes e questões específicas, evidenciando o esforço da Ouvidoria em transformar as solicitações da população em resultados concretos.

A prefeitura de Juína tem deixado de cobrar débitos antigos de pessoas ligadas direta e indiretamente a administração pública (inclusive da procuradoria). A dúvida é o por que isso vem acontecendo? profissionais liberais com dívidas a mais de 4 a 5 anos pendentes sem a realização da devida cobrança (execução fiscal). Isso gera renuncia de receita para a Administração Pública.

Senhores Vereadores, esse Projeto de Lei nº 9/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes políticos do município de Juína/MT e dá outras providências. É uma acinte contra a sociedade. Como que esse grupo fazendo uso de carro, caminhonete, com os custos para prefeitura municipal. Ainda vai receber Verba Indenizatória? Sobre o que? Em viagem para Cuiabá, Brasília e interestadual, recebem diárias? É vergonhoso, a justificativa apresentada pela gestão que se diz CHOQUE! Esses cargos político, querem receber além de seu vencimento verba indenizatória para assumir essa o cargo? Juína não precisa disso não. Prefeito com vencimento de mais de R$ 26.000,00 os procurador geral mais de R$ 18.000,00 os secretários mais de R$ 12.000,00 cheira a imoralidade esse tipo de projeto de lei. Assim venho pedir que os vereadores venha rejeitar e julguem improcedente, esse custo mensal de R$ 41.500,00 aos imposto de Juína.

Resposta a solicitação e informações de envio do pedido ao presidente da Casa para tomar providências

expediente encaminhado ao presidente da Casa para tomar providências.

Estou irresignado e muito triste com nossos fiscais da lei? Vereadores que tem competência de confrontar os desmandos de secretário municipal acham donos do dinheiro público. Está Rua Eduardo Gonçalves com 195,00 metros sem asfalto, está locazida entre a rua Terra Rica e Rua Bertoldo Shaeffer, na divisa do Horto Florestal. Mesmo realizando baixo assinado, a prefeitura não fez nem resposta sobre pedido do asfalto, veja o tamanho do desprezo. Acompanho o legislativo através das redes sociais e vejo vereadores se autodenominando parachoque e/ou ressonância do povo? Neste sentido venho pedir deste legislativo atuação e fiscalização sobre os atos imoral, desproporcional realizado pela Gestão Municipal desde 2021/2028 Paulo Veronese, não estão agindo com transparência em favor da população a exemplo do novo loteamento recém inaugurado Jardim Primavera em 2025, com rua entre o Bairro Parque do Ipês rua com 288 m² sem asfalto, foi somente o empresário João Luiz ser o loteador do Jardim Primavera, os secretários de planejamento Robson Amorim e Jonatas, prefeito Paulo, já estão construindo asfalto fins de beneficiar os empresários? Então não existe justiça social e estudo para fins de realizar a pavimentação com igualdade e por etapas, finalizando ruas por bairros? Qual a dificuldade da Gestão patriota do prefeito Paulo, publicar com atos de transparência os locais ruas, avenidas que serão asfaltadas? Veja que na imensidão do bairro módulo 5 do início da rua Vitelino Borasato até o final na captação de água do DAES no rio perdido, somente existe está rua EDUARDO GONÇALVES sem asfalto. No caso do asfaltamento desta rua na divisa do bairro Primavera fica demonstrado que ocorreu lobby de pessoas influentes na sociedade de poder aquisitivo, fazendo política com dinheiro público, no empreendimento dos investidores de campanha. Enquanto nosso caso não conseguimos nem mesmo o título dos imóveis, neste local existe mais de 50 casas, enquanto os gestores municipal, estão com seus cargos fazendo manobras com nosso dinheiro. Diante dos fatos, requeiro investigação sobre estes atos sem amparo com a lei. Pedido aos vereadores, fins de autualizar a legislação, na criação de novos loteamentos, devem ser asfaltados todas as ruas adjacentes, que fazem divisa com o loteamento, evitando que os secretários municipal venha fazer politicagem com dinheiro público asfaltando e beneficiando os amigos do rei, exemplo loteamento JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO, secretário Jonatas, descaradamente diz que o Município recebeu a doação de rua sem pavimentação e a prefeitura já estava fazendo o asfalto do local, deixando outras áreas a décadas aguardando.

“Institui o Programa “Transparência no Legislativo”.