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INDICAÇÃO N. 51/2025 - AO VEREADOR DELEI E BIL DO MÓDULO 4
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Essa indicação é de suma importância, para dar voz aos 88 oitenta e oito contribuintes, que ofereceram lanche no leilão do loteamento pantanal. E, fomos induzidos ao erro, mesmo sendo consagrado vencedor do leilão com maior lanche, a prefeitura de Juína no Departamento de Habitação, tem agido de má-fé, cancelado o caução fins de arquivar o processo. Ao invés de corrigir os erros cometidos pela gestão, impedindo o ganhador de tomar posse do imóvel, tem impedido a chance de conseguir o imóvel para construir minha casa. A própria prefeitura criou esse imbroglio, teria pelo menos agir com boa fé, e concerder outro imóvel, ao lanche maior. Nos ajude Senhores veradores, e não deixar que a gestão continue com este golpe sobre a população.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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INDICAÇÃO N. 51/2025 - AO VEREADOR DELEI E BIL DO MÓDULO 4
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Essa indicação é de suma importância, para dar voz aos 88 oitenta e oito contribuintes, que ofereceram lanche no leilão do loteamento pantanal. E, fomos induzidos ao erro, mesmo sendo consagrado vencedor do leilão com maior lanche, a prefeitura de Juína no Departamento de Habitação, tem agido de má-fé, cancelado o caução fins de arquivar o processo. Ao invés de corrigir os erros cometidos pela gestão, impedindo o ganhador de tomar posse do imóvel, tem impedido a chance de conseguir o imóvel para construir minha casa. A própria prefeitura criou esse imbroglio, teria pelo menos agir com boa fé, e concerder outro imóvel, ao lanche maior. Nos ajude Senhores veradores, e não deixar que a gestão continue com este golpe sobre a população.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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INDICAÇÃO N. 51/2025 - AO VEREADOR DELEI E BIL DO MÓDULO 4
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Essa indicação é de suma importância, para dar voz aos 88 oitenta e oito contribuintes, que ofereceram lanche no leilão do loteamento pantanal. E, fomos induzidos ao erro, mesmo sendo consagrado vencedor do leilão com maior lanche, a prefeitura de Juína no Departamento de Habitação, tem agido de má-fé, cancelado o caução fins de arquivar o processo. Ao invés de corrigir os erros cometidos pela gestão, impedindo o ganhador de tomar posse do imóvel, tem impedido a chance de conseguir o imóvel para construir minha casa. A própria prefeitura criou esse imbroglio, teria pelo menos agir com boa fé, e concerder outro imóvel, ao lanche maior. Nos ajude Senhores veradores, e não deixar que a gestão continue com este golpe sobre a população.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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Tratamento desigual entre servidores público municipal, em desacordo com a Constituição Federal
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Requerer dos vereadores fiscalização fins de combater o Decreto nº 805, de 22 de janeiro de 2025 do Executivo municipal. Fazendo distinção entre servidores público municipal da seguinte forma:
O valor da diária 4% do subsídio para o:
Prefeito R$ 1.042,07 e
vice-prefeito R$ 527,46.
Secretario municipal, DAS-6, Auditor de controle interno, contador público = No estado R$ 516; fora do estado R$ 727,00.
Demais servidores = No estado R$ 406; fora do estado R$ 577,00.
Claramente a desigualdade impera. Não cabível em descompaso ao art. 5º (que versa que todos são iguais perante a lei) e art. 37 (A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:) da Constituição Federal.
O Decreto nº 805/2025, é vergonhoso, imoral e inconstituicional.
Para ambos os servidores públicos que estiverem em deslocamento a serviço do poder público os custos são iguais, hospedagem, transporte de deslocamento, alimentação! Assim venho pedir que os fiscais da lei venha agir e desativar esta imoralidade contra os DEMAIS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, trados com desdém, fazendo uso do dinheiro público.
A exemplo a ser seguido é o Projeto de Lei nº 4, de 4 de fevereiro de 2025, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína, trata todos com igualdade e não com distinção, sendo o mesmo valor de diária de R$ 650,00 em viagem dentro do território de MT, e R$ 900,00 fora do estado.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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PRECISO DE INFORMAÇÕES
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Preciso contato com alguém da assessoria de imprensa, o numero fixo de vcs não chama, sou da câmara de Diamantino, meu contato é 65996380168 aguardo retorno.
Em resumo preciso saber qual agencia atende vcs com a midia. Aguardo contsto por whats. Grato.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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Relatório de Gestão, exercício 2024.
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O documento oferece uma análise detalhada das manifestações recebidas, destacando demandas recorrentes e questões específicas, evidenciando o esforço da Ouvidoria em transformar as solicitações da população em resultados concretos.
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Ouvidoria
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RELATORIOS DE GESTÃO
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PREFEITURA DE JUÍNA SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENO SUJO. OMISSÃO PELO MOTIVO DE DONSO SER INFLUENTE NA CIDADE
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Teria que ter opção de inserir fotos e arquivos nesta ouvidoria. Para enviar o descaso com a população, terreno na rua Umuarama, Módulo 5, quadra 69, lote adc, número 678-w, a sujeira está mais alto que as casas. Pela situação que fui na prefeitura o nome do dono do lote é fiscal do ibama silvair. Por isso que a prefeitura na tem interesse de fiscalizar, limpar e lançar no iptu ou multar. Na capital Cuiába, a prefeitura disponibilizou canal para população denunciar, conforme divulgação: https://www.midianews.com.br/cotidiano/terreno-sujo-gera-multas-e-pode-ser-denunciado-via-whatsapp/487586, aqui a gestão do Paulo Veronese, faz é dificultar a denúncia, no atendimento da prefeitura, diz que tem que fazer tudo via ouvidoria, mesmo com diversos trabalhadores da prefeitura nas ruas e avenidas, a prefeitura não consegue agir de ofício para realizar limpeza urbana. Peço que os legisladores vereadores faça valer a lei. O absurdo é que o proprietário mesmo com terreno em abandono ainda tem desconto no iptu.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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Decreto Municipal 297/2022
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Decreto Municipal n.º 297/2022 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 13.709/2018
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Ouvidoria
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Legislação da Ouvidoria
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funcionario pubrico.
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Tem funcionarios da sinfra que nao estao na sinfra e ganham mais que muita gente, um ta na assistencia social que e o donizete da 9 e o outro o adriano veio que ta na agricultura, donisete fica todos dia de tarde na casa dele arrumando o jardin e nao vejo ele trabalha nunca e o adriano fica brigando com todos produto aqui na feira mesmo ninguem gosta dele e ele fica levando o trato pra faze serviço somente onde e amigo dele.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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Oficio 3 e 4.pdf
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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funcionario pubrico.
