Estatísticas de Pedidos de Informação - LAI

Relatório anual estatísticos de pedidos de acesso ( recebidos, atendidos e indeferidos )

Transparência e Acesso à Informação

Ausência de Relatório Anual de Pedidos de Acesso à Informação

A Câmara Municipal de Juína reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura a qualquer cidadão o direito de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades do poder público.

Informamos que, até a presente data, não foram registrados pedidos formais de acesso à informação no âmbito desta Casa Legislativa. Em virtude disso, não há dados a serem consolidados no relatório anual estatístico de pedidos de acesso à informação, conforme previsto na legislação vigente.

Ressaltamos que a Câmara Municipal de Juína mantém seus canais de atendimento ao cidadão plenamente disponíveis para o recebimento de solicitações de informação. Os interessados podem apresentar seus pedidos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível em nosso site oficial, ou presencialmente em nossa sede, durante o horário de expediente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a participação cidadã e o acesso à informação, pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia e o controle social.