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Essa indicação é de suma importância, para dar voz aos 88 oitenta e oito contribuintes, que ofereceram lanche no leilão do loteamento pantanal. E, fomos induzidos ao erro, mesmo sendo consagrado vencedor do leilão com maior lanche, a prefeitura de Juína no Departamento de Habitação, tem agido de má-fé, cancelado o caução fins de arquivar o processo. Ao invés de corrigir os erros cometidos pela gestão, impedindo o ganhador de tomar posse do imóvel, tem impedido a chance de conseguir o imóvel para construir minha casa. A própria prefeitura criou esse imbroglio, teria pelo menos agir com boa fé, e concerder outro imóvel, ao lanche maior. Nos ajude Senhores veradores, e não deixar que a gestão continue com este golpe sobre a população.

Essa indicação é de suma importância, para dar voz aos 88 oitenta e oito contribuintes, que ofereceram lanche no leilão do loteamento pantanal. E, fomos induzidos ao erro, mesmo sendo consagrado vencedor do leilão com maior lanche, a prefeitura de Juína no Departamento de Habitação, tem agido de má-fé, cancelado o caução fins de arquivar o processo. Ao invés de corrigir os erros cometidos pela gestão, impedindo o ganhador de tomar posse do imóvel, tem impedido a chance de conseguir o imóvel para construir minha casa. A própria prefeitura criou esse imbroglio, teria pelo menos agir com boa fé, e concerder outro imóvel, ao lanche maior. Nos ajude Senhores veradores, e não deixar que a gestão continue com este golpe sobre a população.

Essa indicação é de suma importância, para dar voz aos 88 oitenta e oito contribuintes, que ofereceram lanche no leilão do loteamento pantanal. E, fomos induzidos ao erro, mesmo sendo consagrado vencedor do leilão com maior lanche, a prefeitura de Juína no Departamento de Habitação, tem agido de má-fé, cancelado o caução fins de arquivar o processo. Ao invés de corrigir os erros cometidos pela gestão, impedindo o ganhador de tomar posse do imóvel, tem impedido a chance de conseguir o imóvel para construir minha casa. A própria prefeitura criou esse imbroglio, teria pelo menos agir com boa fé, e concerder outro imóvel, ao lanche maior. Nos ajude Senhores veradores, e não deixar que a gestão continue com este golpe sobre a população.

Indicação nº 278/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indico a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esportes, a necessidade e a oportunidade de substituição ou reforma dos equipamentos da academia ao ar livre nas imediações do Ginásio de Esportes e das demais praças da cidade.

Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de instalar bebedouros e assentos confortáveis na rodoviária de Juína.

Indicação nº 289/2024 de autoria do vereador Fabiano - Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópias ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizada a fiscalização e tomada de providências urgentes para evitar o aterramento das bocas de lobo na cidade, especificamente na Rua Bandeirantes, em frente ao Restaurante do Macarrão, localizada no Bairro Modulo 05, como relatado em denúncia registrada na Ouvidoria Legislativa desta Casa de Leis, sob o protocolo nº 20241107122132, cópia anexa.

Bom dia. Conforme a lei de acesso a informação, solicito as informações dos veículos deste Órgão público que possuem seguro, adquirido por dispensa de licitação, este documento solicitado não esta disponível nos meios de transparência e dados públicos por esse motivo solicito por esse canal: SOLICITAÇÕES: • SOLICITO APÓLICE DE SEGURO DOS AUTOMÓVEIS E SEGURO PREDIAL ADQUIRIDOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. • SOLICITO CONTATO EMAIL, TELEFONE E NOME DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÕES. Finalidade deste pedido: fins estatísticos. Att.

Bom dia Sr. Hélio. Conforme vossa solicitação via telefone, aqui estou descrevendo as informações que preciso: * O Município de Juína instituiu o SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE? * O Município de Juína possui CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE? * Existe legislação Municipal que trate dos convênios e parcerias na área do esporte? Aguardo.. Mailson Iastrenski IBGE-Juína (66)3566-6562

Senhores vereadores o IPTU da prefeitura, na minha rua Av Olavo Inácio Henz, número 1357, módulo 6, quadra 285 lote 12, o fiscal com essas fotos de drones, jogou o iptu das 4 quatro quitinetes do vizinho com 225,51 metros, da quadra 285 lote 13, do vizinho pagou R$ 95,88 reais de iptu. Minha casa antiga tem 77 metros o iptu/2024 R$ 425,35, agora o valor do iptu/2025 foi para R$ 1.400,00 reais. fui na prefeitura disse que tem que entrar com advogado. A prefeitura disse que as quadras do módulo 6, 285, está com terrenos diferente do mapa da prefeitura, eu como contribuinte que tenho que resolver o probelma da prefeitura. Então o problema é que a construção do vizinho foi jogada para o próximos devido falha da prefeitura e quem tem que corrigir somos nos contribuinte? Senhores é o fiscal da lei me ajude.

Senhor Presidente do Legislativo e demais pares. Motivo da presente manifestação/denúncia, ocorre devido estar vivenciando com minha avó e ter assistido recentemente situações vexatórias que o Município de Juína tem oferecido aos idosos, Pessoas com deficiência, pensionistas, aposentados etc.... Sobre a forma que é realizada o pedido de isenção e extinção da isenção do iptu/2019. Vilipendiando direito adquirido, de maneira arbitrária, truculenta usando de forma perversa e brutal não observando a própria Lei Municipal. A Lei de isenção é n° 1046/2008, veja: Art. 217. São isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta de Lixo: I - os imóveis ou parte deles, pertencentes ao patrimônio de particulares, quando cedidos gratuitamente ao Município para instalação de serviços públicos, enquanto perdurar a cessão; II - Contribuinte proprietário ou possuidor de único imóvel residencial urbano que lhe sirva de residência, e também que, não seja proprietário de imóvel rural qualquer, sendo que para tal comprovação, faz-se necessário a apresentação de Certidão de Informação de não possuir imóvel rural em seu nome, expedida pelo Departamento de Controle Rural deste município, ou órgão competente, e que preencha pelo menos um, dos seguintes requisitos. a) seja portador de deficiência física ou mental que o incapacite para o trabalho; b) seja aposentado, pensionista ou amparado pela Previdência Social; c) seja maior de sessenta (60) anos. Art. 218. A isenção condicionada será solicitada em requerimento, por parte do interessado, que deve ser apresentado até o vencimento do prazo final fixado em cada ano para o pagamento do imposto, sob pena de perda do benefício fiscal no exercício. Parágrafo Único. A documentação apresentada com o primeiro pedido de isenção poderá servir para os demais exercícios, devendo o requerimento de renovação da isenção, referir-se àquela documentação. A Lei, deixa explicitamente claro e definido a forma e o tempo para alcançar a isenção. O fato que tem causado estranheza é que a chefa do Departamento de controle urbano, e suas auxiliares, estão no grito, aos berros, extinguindo a isenção de iptu/2019 de todos estes que estão incluso nesta isenção, sem observar a literalidade da Lei, da seguinte forma. A pessoa mora no imóvel, e tem 1 (um) único imóvel, não tem imóvel rural. Mas, seu esposo tem que por óbvio tem convivência neste imóvel, pois são casados. A chefete do Departamento de Controle Urbano, por nome de Denise, Sirlei, tem praticado a câmara de exceção com rito ditatorial, sem observância na Lei, extinguindo isenção iptu/2019, da minha avó materna, por ser casada com meu avó, devido ele ter 2 (dois) imóveis. Minha Avó tem somente 1 (um) imóvel, reside nele, e não tem nenhum outro imóvel urbano nem rural. Estás autoridades municipal, com a maior cara de pau, estão extinguindo o direito da isenção do iptu, devido o cônjuge, que não tem isenção do iptu, "somos sabedores que meu Avô, não tem direito a isenção", por ter registrado em seu nome outros imóveis. A Lei não veda a isenção e nem trata sobre este tema. Portanto a isenção de minha Avó, é cabível, por estar em conformidade com o artigo 217, inciso II, lei 1046-2008. O hilário é que mesmo apresentado Impugnação contra a extinção da isenção do IPTU/2019, o documento foi ignorado, e a chefa do controle urbano manteve a extinção, mesmo sendo incompetente, para o julgamento de matéria tributária. DIANTE DE TODO O EXPOSTO ZENÉSIO DOS ANJOS, vem perante Vossas Excelência, requerer desta casa legiferante e da comissão de direitos humanos, a fiscalização junto ao município de Juína, e nos ajude a combater esta punição contra os menos abastados deste município, sobre está atrocidade, com tese teratológica, ferindo de morte a própria lei municipal. É que neste espaço da ouvidoria não tem opção de anexar documentos, senão iria enviar fotos, de como os idosos são tratados, neste período de lançamento do IPTU, é uma procissão desnecessária de idosos, pessoas com deficiência, muito deles acompanhados devido o avançado da idade, para assinar um livro no Departamento do controle urbano. E, tem atendente que tem a cara de pau, em dizer, seu marido tem outros lotes, a senhora tem que pagar mesmo, devido que seu marido tem outros lotes. Ora que falta de respeito, todo servidor público deve cumprir estritamente a Lei. Não tem autonomia e nem capacidade para alterar a lei ao seu bel prazer. Requeira somente um relatório do controle urbano, de quantos casos foram extinguindo a isenção de iptu 2019; após isso, realiza vistoria em in loco destes idosos e veja o motivo da extinção da isenção, verás que foi de forma absurda sem Lei. Pelo amor de Deus nos socorre, com sua ajuda legislativa e fiscal da lei, com URGÊNCIA-ESPECIAL.