FAVORECIMENTO PARA EMPRESAS CONTRATADAS PARA SERVIÇOS

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Bom dia,

Agradecemos, primeiramente, pela visita à nossa Ouvidoria Legislativa.

Pedimos desculpas pela demora no atendimento e informamos que o motivo foi o gozo de férias regulamentares por parte deste Ouvidor, não havendo, no período, substituto designado para o atendimento imediato.

Sua manifestação será analisada com a devida atenção, e em breve retornaremos com as informações referentes às providências adotadas.

Atenciosamente,

Élio Duarte Gomes
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria nº 27/2013, de 15/06/2013

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OFÍCIO Nº 26/2025/OUVIDORIA/CMJ
Em, 30 de julho de 2025.

À Sua Senhoria
Giovana Maria da Costa
Cidadã
Juína - MT

Assunto: Denuncia sobre favorecimento para empresas contratadas para serviços
Protocolo: 20250724113052
Prezada Senhora,
A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Juína agradece o envio de sua manifestação e a confiança depositada neste canal de comunicação com o Poder Legislativo.
Informamos que sua denúncia foi devidamente registrada e será encaminhada ao conhecimento do Presidente da Câmara Municipal para as providências cabíveis, no âmbito de competência deste Poder Legislativo. Ressaltamos que os apontamentos apresentados envolvem possíveis irregularidades na execução de obras públicas e processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura Municipal de Juína, sendo estas questões de alto interesse público.
A Ouvidoria reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o controle social, e coloca-se à disposição para acompanhar os desdobramentos da manifestação, mantendo a cidadã informada sobre eventuais encaminhamentos ou deliberações, dentro dos limites legais.



ÉLIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria nº 27/2013, de 15/06/2013
Fone: (66) 3566-8928

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OFÍCIO Nº 27/2025/OUVIDORIA/CMJ
Em, 30 de julho de 2025.

À Sua Excelência
Aelcio Moreira de Oliveira
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal
Juína - MT

Assunto: Denuncia sobre favorecimento para empresas contratadas para serviços
Protocolo: 20250724113052

Senhor Presidente,

Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, encaminho, por meio deste, a manifestação registrada na Ouvidoria Legislativa sob o Protocolo nº 20250724113052, classificada como denúncia, enviada pela cidadã Giovana Maria da Costa, residente em Juína-MT.
A denunciante relata indícios de favorecimento a empresas contratadas pela Prefeitura Municipal, especialmente nos processos de licitação e execução de obras públicas, citando como exemplo as obras na Avenida São Paulo e na Praça do Módulo 6. Alega a ocorrência de preços iniciais abaixo do mercado seguidos de aditivos contratuais, bem como o uso de máquinas e servidores públicos municipais para execução parcial dos serviços contratados.
Diante da gravidade dos fatos relatados e por se tratar de tema de interesse público e possível objeto de fiscalização pelo Poder Legislativo, solicito a análise e as providências que Vossa Excelência entender cabíveis.
Sem mais para o momento, coloco esta Ouvidoria à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,




ÉLIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria nº 27/2013, de 15/06/2013
Fone: (66) 3566-8928