estrutura organizacional, regimento interno e organograma das secretarias municipais

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Agradecemos a visita na ouvidoria, estamos juntando documentos solicitados e em breve faremos o envio das informações.

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OFÍCIO Nº3/2023/OUVIDORIA/CMJ
Em, 9 de agosto de 2023.

Ao senhor
Ademilton Martins dos Santos
E-mail: Martins@gmail.com
Avenida Ulisses Guimaraes, 1862N
Juína MT


Senhor contribuinte,

1. Primeiramente agradecemos a visita nesta Ouvidoria. Lembrando que estamos prontos a receber qualquer forma de crítica, elogio, sugestões e outros que achar conveniente para o bom andamento desta Casa em prol da população juinense.
2. Pedimos desculpa pela demora no atendimento a solicitação a qual se deu devido que este servidor encontrava-se em gozo de férias regulamentares, retornando as atividades no dia 7 de agosto de 2023.
3. Quando a solicitação da estrutura organizacional, regimento interno e organograma das secretarias municipais passamos as seguintes informações:
4. A estrutura organização da Prefeitura de Juína, DAES e de algumas secretarias são objetos de Lei a qual passa pela aprovação no Plenário das Sessões desta Casa de Leis, todavia, estão disponíveis no sítio oficial, o qual poderá ser consultadas e baixadas https://sapl.juina.mt.leg.br/norma/pesquisar .
5. Conforme FIGURA 1 abaixo, no campo de busca, basta somente colocar o número da norma, sem necessariamente colocar data ou qualquer outra informação e clicar abaixo no campo em azul, pesquisar. FIGURA 2.

 Figura 1.
 

Figura 2

 

6. No ANEXO I segue a relação das Leis que tratam da estrutura organizacional das secretárias conforme solicitado.
7. Ressaltamos que, caso necessite de mais informações detalhadas das secretarias, conselhos e/ou departamentos esta informação só será possível ser colhida diretamente na prefeitura municipal haja visto que não passa pelo processo legislativo e aprovação da câmara municipal, logo não dispomos de arquivo que trata especificadamente dos assuntos.
8. Em nosso portal está disponíveis todas as ações do poder legislativo municipal de Juína, (Normas Jurídicas, projetos, resoluções, lei orgânica, regimento interno e outras proposições de vereadores) de fácil acesso, além das demais informações do poder legislativo, seus parlamentares, endereço fone de contato.
9. O papel do ouvidor legislativo é o canal de comunicação entre Poder Legislativo e a sociedade. A ouvidoria da Câmara Municipal de Juína vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. Portanto, convidamos você a se interligar a esse processo agora: denunciando, reclamando, dando sugestões, opinião, cobrando... É assim que efetivamos nossa participação no governo desta Nação.
10. Caso queira, colocamo-nos a disposição para demais orientações relativas, via fone ou pessoalmente nesta Casa, no horário das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.
Atenciosamente,

ELIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013 fone (66) 3566-8928