OFiCIO N° 38/2025/OUVIDORIA/CMJ Em, 25 de setembro de 2025.

Assunto: Encaminhamento de Denúncia e Solicitação de Providências. Denúncia registrada sob o Protocolo 20250919091822, apresentada por Jose Ferreira de Morais Filho. O denunciante, residente na Rua Euclides da Cunha, bairro Palmiteira, relata sua indignação com a pavimentação asfáltica de uma via interna do loteamento particular denominado "JARDINS CHÁCARAS DE RECREIO". O morador questiona o uso de dinheiro público para tal obra, visto que o Loteamento foi aprovado pelo Decreto n.° 499 de 10 de maio de 2023, e a responsabilidade pela infraestrutura é do loteador. A denúncia aponta a ocorrência de atos de improbidade administrativa por parte do Prefeito Paulo, do Secretário de SINFRA JONATAS, do Secretário Robson Amorim e do Procurador Geral Julian°.