Motoristas de aplicativos de Juína se reúnem com os vereadores para reivindicar reajuste da Lei Municipal nº 1.907/2019.

Na manhã desta sexta-feira, 03 de Outubro, um grupo de motoristas dos aplicativos Urbano Norte e Urban 66 se reuniram na Câmara Municipal junto a 8 vereadores para reivindicar modificações na Lei Municipal nº 1.907, de 18 de dezembro de 2019.

Atualmente, os motoristas seguem a Lei Federal nº 13.640/2018, que isenta os motoristas que atuam como microempreendedor individual (MEI).

Segundo o responsável pelo aplicativo Urbano Norte, Waster Mariano, a notificação enviada pela Prefeitura de Juína determinou o período de 10 dias para as plataformas dos aplicativos se adequarem à Lei Municipal, definida em 2019. As adequações incluem a entrega de um relatório anual contendo o faturamento de todos os motoristas para se realizar cálculo de 4% do valor total, como imposto fiscal. Além de limitar a 8 anos de uso, a partir da data de fabricação, para o veículo cadastrado. 

Os motoristas também solicitaram a possibilidade da criação de um Alvará para poderem atuar na rodoviária do município, a disponibilização de uma Unidade Básica de Saúde para a realização gratuita do Exame de Aptidão Física, a prorrogação do período de uso dos carros cadastrados e o nome do órgão responsável pela fiscalização dos motoristas que não estão cadastrados em nenhuma plataforma de aplicativo. 

Foi-se criado uma Comissão para tratar do assunto em uma reunião que será agendada na próxima semana, junto ao prefeito Paulo Veronese.

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