Câmara sedia Reunião Pública sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Diamante Negro.

Na noite desta segunda-feira, 06 de abril, a Câmara Municipal de Juína sediou, a pedido do Poder Executivo, uma Reunião Pública para tratar sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Diamante Negro. 

A regularização faz parte de uma demanda antiga dos moradores da região. Como citado na publicação do Diário Oficial de Contas (Ano 15, Nº 3797, página 157), a região se encontra passível a regularização a teor do art. 9ª, § 2ª, da Lei Federal nº 13.465/2017, sendo assim, o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) pode ser aplicado para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma desta Lei, até 22 de dezembro de 2016.

Nessa leva, aproximadamente 154 lotes, divididos em 6 quadras, passarão pelo processo de regularização. A área total dos lotes é equivalente a 80.654,53 m². 

Como citado na reunião pelo Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal, o valor calculado para a regularização dos lotes foi calculado de acordo com o tamanho e região, variando entre R$16,75/m² e R$22,00/m².

A partir de agora, os moradores do Loteamento Diamante Negro devem se dirigir à Prefeitura de Juína para negociarem o parcelamento do valor do seu Lote e dar andamento na papelada, ou aguardarem a ligação do órgão, ambos métodos servirão para dar continuidade ao processo sob agendamento de horário para atendimento.

Você pode assistir a gravação da Reunião Pública no nosso canal do YouTube.