Câmara Municipal se reúne com Secretário de Planejamento para discutir Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.
reunião com o secretario de planejamento de juína - câmara municipal
Na manhã desta terça-feira, 26 de maio, a Câmara Municipal de Juína, representada por seus Vereadores, juntamente com a Assessoria Jurídica, se reuniram com o Secretário de Infraestrutura, Robson Machado, para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.
O Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, foi apresentado em Plenário no dia 04 de maio deste ano, em que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal de Juína, por meio de licitação na modalidade leilão.
O projeto de lei, a relação dos imóveis e os laudos de avaliação estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Juína, https://sapl.juina.mt.leg.br/materia/5415
Segundo o Secretário, a venda dos imóveis visa à arrecadação de recursos para aquisição de área para criação de programa habitacional popular e contrapartida de convênio para construção de novo Hospital Municipal, com previsão de instalação no Bairro Módulo 06.
Ainda durante a reunião, os Vereadores e a Procuradoria Legislativa realizaram apontamentos, dentre eles, relacionados à avaliação dos imóveis, a ausência de estudos de planejamento técnico e a necessidade da realização de audiência pública, com o objetivo de promover a participação comunitária na política urbanística, como exigido pela legislação brasileira.
Ao final da reunião, ficou acordado a reavaliação do Projeto de Lei nº 10/2026 de acordo com os apontamentos realizados pelo Poder Legislativo e uma nova reunião, após o novo posicionamento da Secretaria de Planejamento de Juína.