Câmara Municipal de Juína realiza Audiência Pública para discutir o Novo Plano Diretor Municipal.

A Câmara Municipal de Juína realizou uma audiência pública para discutir e analisar a proposta do novo Plano Diretor Municipal, instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e o crescimento organizado do município.

A audiência segue as diretrizes do Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, que determina a participação da população na elaboração e revisão dos planos diretores. No âmbito municipal, o processo também está amparado pelo artigo 165 da Lei Orgânica da Câmara de Juína e pela Resolução nº 25/2005 do Conselho da Cidade de Juína, que reforçam a importância da participação social nas decisões sobre o planejamento urbano.

Durante a audiência, participaram o representante técnico da empresa Pluraud Consultoria, Allan Rocha, que apresentou aspectos técnicos do plano, e o secretário municipal de Planejamento, Robson Machado, que destacou a importância do debate público e da contribuição da população. Os Vereadores também marcaram presença, representando o Poder Legislativo Municipal.

A participação popular foi apontada como fundamental para garantir que o Plano Diretor atenda às necessidades da comunidade. O projeto segue tramitando na Câmara Municipal de Juína.

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