Câmara de Juína sedia audiência pública de avaliação das metas fiscais municipais.
19.03
A Câmara Municipal de Juína sediou, nesta quinta-feira, no Plenarinho, uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre. Foram apresentados dados do Departamento de Água e Esgoto (DAES), da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência pública é um instrumento essencial de transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados e avalie a situação financeira do município.
A realização desse ato está prevista na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina, em seu artigo 9º, §4º, que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública.
Durante a reunião, foram apresentados indicadores como arrecadação, despesas, investimentos e limites legais, dados fundamentais para verificar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas.
A Câmara reforça que a participação popular é fundamental nesse processo, fortalecendo a transparência e a fiscalização dos recursos públicos. Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site oficial do Legislativo Municipal.
Você pode assistir a gravação da audiência no nosso canal do YouTube.