AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Juína informa que está disponível o Aviso de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de película de controle solar fumê tipo Insulfilme G5, com transmitância luminosa máxima de 5%, bloqueio ultravioleta mínimo de 99% e rejeição térmica mínima de 60%, composta por poliéster (PET) com espessura entre 1,5 e 2 mil, tonalidade fumê neutra e adesivo acrílico de alta durabilidade, resistente à delaminação, bolhas e desbotamento, com garantia mínima de 5 anos, aplicada por profissional especializado, incluindo materiais e mão de obra necessários à execução completa do serviço, conforme recomendações técnicas.

Nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Câmara Municipal estará recebendo propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso.

O Termo de Referência, contendo as condições completas da contratação, poderá ser acessado pelo link: https://www.juina.mt.leg.br/transparencia/compras-e-licitacoes/compras/2026/dispensa-07-2026/termo-de-referencia/view

As propostas deverão ser encaminhadas dentro do prazo estabelecido, por meio do e-mail agentedecontratacao@juina.mt.leg.br ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal de Juína, localizada na Av. dos Jambos, nº 519N, Centro, Juína/MT, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dúvidas, esclarecimentos e outras solicitações poderão ser realizados por meio do WhatsApp da Câmara Municipal no número (66) 3566-8900, pelo e-mail agentedecontratacao@juina.mt.leg.br ou presencialmente na sede da Câmara Municipal.