Uso de máquinas pública pela SINFRA. Pessoas sendo beneficiada, seja servidor operador ou contratante

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OFÍCIO Nº 12/2024/OUVIDORIA/CMJ
Em, 8 de novembro de 2024.

Ao Sr. Josimar Chagas de Miranda
Av. Dr. Ulisses,
E-mail: chagas@hotmail.com
Juína-MT

Assunto: Encaminhamento de Denúncia e Providências

Caro cidadão contribuinte.

Inicialmente, agradecemos pela sua visita à Ouvidoria. Reafirmamos nosso compromisso em receber críticas, elogios, sugestões e demais contribuições que considere pertinentes para o eficiente funcionamento desta Casa, em benefício da população de Juína.
Em atenção à denúncia registrada por V. S.ª, sob o protocolo nº 20241105123957, a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Juína vem, por meio deste, informar que a sua manifestação será encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal, que tomará as devidas providências para que o Executivo Municipal seja oficialmente comunicado sobre as questões relatadas.
A denúncia trata de possíveis irregularidades no uso de máquinas públicas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), incluindo a prática de prestação de serviços de maneira seletiva e sem a devida fiscalização, o que poderá configurar uso indevido dos bens públicos. A Ouvidoria, após análise do conteúdo da denúncia, encaminhará a situação ao Presidente da Câmara, sugerindo que o Executivo Municipal seja oficiado para prestar esclarecimentos sobre os fatos mencionados e, se necessário, adotar as providências cabíveis.
Informamos ainda que, após o encaminhamento da denúncia e da sugestão ao Executivo, será enviado a V. S.ª um retorno formal, com a conclusão das medidas adotadas.
Caso deseje enviar mais documentos ou informações adicionais que possam auxiliar na análise e resolução do caso, pedimos que os encaminhe para o e-mail diretoriageral@juina.mt.leg.br, onde serão analisados e, se pertinente, encaminhados aos órgãos competentes.
Agradecemos pela colaboração e comprometemo-nos a acompanhar o andamento da situação, buscando a adoção das medidas necessárias para garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
Atenciosamente,


ELIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013 fone (66) 3566-8928

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Anexo:
Comprovante de protocolo nº 2700/2024 do oficio nº 284/2024/ASS.LEG/CMJ que encaminhou Denuncia e solicitação de esclarecimento e providências registrada na ouvidoria legislativa.
OFÍCIO N.º 284/2024/ASS.LEG/CMJ, de 8 de novembro de 2024. Assunto: Encaminhamento de Denúncia e Solicitação de Esclarecimentos e Providências.
Denúncia registrada na Ouvidoria Legislativa, sob o protocolo nº 20241105123957, que trata do uso indevido de máquinas públicas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA).

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OFÍCIO Nº 18/2024/OUVIDORIA/CMJ
Em, 22 de novembro de 2024.

Ao Sr. Josimar Chagas de Miranda
Av. Dr. Ulisses,
E-mail: chagas@hotmail.com
Juína-MT

Assunto: Resposta à Denúncia Registrada na Ouvidoria Legislativa


Senhor Josimar,
Em atenção à denúncia registrada sob o protocolo nº 20241105123957, que trata de supostas irregularidades no uso de máquinas públicas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), informamos que tomamos as medidas necessárias para apurar os fatos relatados. Após as devidas diligências, recebemos os seguintes esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Juína:
1. Uso seletivo de máquinas públicas: A Prefeitura informou que não foram encontrados registros de prestação de serviços no Parque Laranjeira, nem emissão de guias ou recebimento de valores relacionados aos fatos mencionados.
2. Falta de fiscalização na cascalheira municipal: Foi relatado que a cascalheira municipal encontra-se desativada desde junho de 2024. Fotografias comprobatórias foram anexadas aos documentos encaminhados.
3. Uso inadequado de aterro em área pública: A Secretaria Municipal de Infraestrutura esclareceu que o uso do aterro se deu em razão do prolongamento da Avenida José Bonifácio, destacando que as sobras estão sendo reutilizadas em outras obras públicas, conforme as demandas da Administração Municipal.
Diante das informações fornecidas, ressaltamos que o Poder Legislativo continuará acompanhando o caso e fiscalizando as ações do Executivo Municipal para garantir a correta gestão dos bens públicos.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e agradecemos pela sua iniciativa em colaborar com a fiscalização e a transparência dos serviços públicos municipais.
Atenciosamente,


ELIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013 fone (66) 3566-8928