Criação de uma Guarda Municipal em Juina

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OFÍCIO Nº 2/2023/OUVIDORIA/CMJ
Em, 11 de julho de 2023.

Assunto: acato de sugestão


Senhor contribuinte,

1. Primeiramente agradecemos a visita nesta Ouvidoria. Lembrando que estamos prontos a receber qualquer forma de critica, elogio, sugestões e outros que achar conveniente para o bom andamento desta Casa em prol da população juinense.
2. O papel do ouvidor legislativo é o canal de comunicação entre Poder Legislativo e a sociedade. A ouvidoria da Câmara Municipal de Juína vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. Portanto, convidamos você a se interligar a esse processo agora: denunciando, reclamando, dando sugestões, opinião, cobrando... É assim que efetivamos nossa participação no governo desta Nação.
3. Quanto à sugestão da criação de uma “GUARDA MUNICIPAL” para proteção e segurança do patrimônio publico bem como fiscalização e orientação no trânsito, recentemente o vereador Almir de Oliveira Batista, preocupado com a situação que vossa senhoria relata, apresentou no Plenário das Sessões a seguinte proposição:

IND 76/2023 - Indicação
https://sapl.juina.mt.leg.br/[…]/76.pdf
Ementa:
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da criação e implantação da GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO em nosso município.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 76 / 2023
Protocolo: 271/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 10:51:29
Autor: Almir da Casa do Criador
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação: 20 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Encaminhado ao executivo e demais destinos para conhecimento e providências.

4. Todavia diante de vosso questionamento, estaremos enviando ao presidente desta Casa de Leis a sugestão para que possa tomar providências no sentido de reforçar ao Executivo Municipal esta necessidade de suma importância à segurança do patrimônio público, da vida no trânsito e das pessoas como um todo.
5. Em nosso portal estão disponíveis todas as ações do poder legislativo municipal de Juína, (Normas Jurídicas, projetos, resoluções, lei orgânica, regimento interno e outras proposições de vereadores) de fácil acesso, além das demais informações do poder legislativo, seus parlamentares, endereço fone de contato.
3. Caso queira colocamo-nos a disposição para orientação via fone ou pessoalmente nesta Casa, no horário das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.
Atenciosamente,



ELIO DUARTE GOMES
Assistente Legislativo / Ouvidor Legislativo
Portaria n.º 27/2013 de 15/6/2013 fone (66) 3566-8928