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Lei n.º 2063 de 19 de dezembro de 2022
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Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
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Transparência
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LOA
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2023
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Lei nº 1.426, de 14 de junho de 2013
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REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ouvidoria
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Legislação da Ouvidoria
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Lei nº 2.139/2024 LDO 2025
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.
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Transparência
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LDO
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2025
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LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
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Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
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Ouvidoria
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Legislação da Ouvidoria
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Lei nº 2106 de 4 de Outubro de 2023
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Juina, estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Transparência
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LDO
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2024
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LEIS
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Bom dia Senhores/as Vereadores/as!!
Venho por meio deste, solicitar da administração ou a quem possa resolver o sistema de informação da Câmara Municipal. Acredito que toda mudança ela precisa vir para melhorar na eficiência, prática e informativa. O sitio anterior a esse era mais prático. Esse não atende em nada que necessitamos e tudo que apresenta e com atraso de semanas. A exemplo hoje 25/04 tem sessão e o sitio divulgando a sessão de 18 de abril. Precisamos que na sexta-feira divulgue a sessão da segunda.
O link LEIS aprovadas de 2016 não tem ainda e já estamos em abril. Quando busco uma determinada Lei aparecem desde1982. Precisamos de um Link por ano e sequencia da leis aprovadas detalhando a matéria da lei.
Saudações
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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leis
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bom dia, como faço para consultar as leis municipais do municipio.
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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limpeza área da prefeitura
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Bom dia. Gostaria de solicitar aos senhores vereadores que solicitem a prefeitura que faça limpeza na área das casas invadidas no modulo 6, atrás do colégio Antônia Moura, na rua Cuba tão. O mato está alto contribuindo para proliferação de mosquilos e insegurança dos moradores. Agradeço
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Ouvidoria - Resolução 1/2013 de 4/6/2013
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Margem de Expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
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Margem de Expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
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Transparência
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LDO
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2025
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Metais anuais
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Metais anuais
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Transparência
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LDO
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2025
