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LEI N.º 2.117/2023. Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA
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LEI N.º 2.117/2023.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
ANEXOS DISPONÍVEIS:
https://transparencia.juina.mt.gov.br/prefjuinamt/publicacoes/1
Localizado em
Transparência
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LOA
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2024
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LEI N.º 2.145/2024.
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Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em
Transparência
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LOA
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2025
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Lei N.º 13.709, de 14 de agosto 2018 - LGPD
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, é uma inovação que está em consonância com os
regramentos internacionais mais atuais a respeito da proteção de
dados. Ela foi criada para regular o tratamento de dados pessoais
dos cidadãos, inclusive nos meios digitais, visando proteger seus
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (pessoa física).
Sua aplicação se estende a qualquer pessoa, natural ou jurídica,
de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados
pessoais, online e/ou offline.
Localizado em
Ouvidoria
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Legislação da Ouvidoria
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Lei n.º 2052 de 04 de outubro de 2022 ANEXO.
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Municipio de Juina, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e excecução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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LDO
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2023
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Lei n.º 2052 de 04 de outubro de 2022
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e excecução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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LDO
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2023
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Lei n.º 2063 ANEXO I
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Demostrativo da Receita e Despesa Segundo Categoria
Localizado em
Transparência
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LOA
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2023
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Lei n.º 2063 Anexo III
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Demostrativo da Despesa Consolidação geral
Localizado em
Transparência
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LOA
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2023
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Lei n.º 2063 Anexo IV
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Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica
Localizado em
Transparência
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LOA
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2023
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Lei n.º 2063 Anexo IX
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Quadro das dotações por órgãos de governo
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Transparência
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LOA
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2023
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Lei n.º 2063 Anexo V
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Demonstrativo da Despesa por programa de trabalho
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Transparência
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LOA
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2023
