{"provider_url": "https://www.juina.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota \"Lei da Focinheira\" ", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna apreciou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem (10/02) o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria\u00a0 02/2020 de autoria dos vereadores Carlito Pereira da Rocha, Sandro C\u00e2ndido da Silva e Ant\u00f4nio Munhoz Sanches que trata das responsabilidades dos donos de C\u00e3es no munic\u00edpio de Ju\u00edna.</p>\r\n<p><span>O projeto define a proibi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia e circula\u00e7\u00e3o de animais\u00a0de m\u00e9dio porte acima\u00a0em locais de\u00a0grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas\u00a0sem o uso de coleira e guia curta al\u00e9m da focinheira, al\u00e9m disso o projeto tamb\u00e9m obriga o dono do animal a recolher todas as fezes dos animais.\u00a0</span><span>A multa proposta para o descumprimento da lei \u00e9 de 10 UPFs ou cerca de R$ 1.500,00 e pode ser dobrada em caso de reincid\u00eancia.</span></p>\r\n<p>O projeto de Lei Ordin\u00e1ria foi aprovado na noite de ontem em primeira vota\u00e7\u00e3o, caso seja aprovado na segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do prefeito municipal e entrar\u00e1 em vigor assim que for publicada.</p>\r\n<p>Voc\u00ea pode conferir tudo sobre esse projeto <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.juina.mt.leg.br/materia/2036\" target=\"_self\" title=\"\">AQUI</a>, para acompanhar a sua tramita\u00e7\u00e3o basta clicar em \u201cAcompanhar Mat\u00e9ria\u201d.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.juina.mt.leg.br/author/dener", "provider_name": "Munic\u00edpio de Ju\u00edna", "type": "rich"}