{"provider_url": "https://www.juina.mt.leg.br", "title": "AVISO: Atendimento Presencial Suspenso", "html": "<p>Em cumprimento ao\u00a0Decreto Estadual N\u00ba 874 de 25 de mar\u00e7o de 2.021 o presidente da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna determinou nessa sexta-feira (26/03/2021) a suspens\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico por tempo indeterminado.<br /><br />Abaixo a portaria na \u00edntegra:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>PORTARIA N.\u00ba 29/CMJ de 26 de mar\u00e7o de 2021.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Disp\u00f5e sobre o atendimento remoto em decorr\u00eancia do Decreto Estadual N\u00ba 874 de 25 de mar\u00e7o de 2.021, como medida de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>A Sua Excel\u00eancia o Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de conformidade com o artigo 30, incisos II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ju\u00edna c.c. artigo 20, inciso VII, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>CONSIDERANDO o disposto na al\u00ednea \u201cc\u201d, inciso III, do artigo 5\u00ba do Decreto Estadual N\u00ba 874 de 25 de mar\u00e7o de 2.021 que pro\u00edbe o atendimento presencial em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, devendo ser disponibilizados canais de atendimento ao p\u00fablico n\u00e3o-presenciais nos munic\u00edpios classificados como de Risco ALTO;\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>CONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Ju\u00edna esta classificada como de Risco ALTO.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>RESOLVE\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Art. 1\u00ba Suspender o atendimento presencial na C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna por prazo indeterminado.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Art. 2\u00ba Colocar a disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico os canais de atendimento remoto que seguem:\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>a) (66) 9.9929-7422 e;\u00a0</em></p>\r\n<p><em>b) diretorigeral@juina.mt.leg.br.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Registra-se;\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Publique-se;\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Cientifique; e,\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Cumpra-se.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Gabinete do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna, Pal\u00e1cio dos Pioneiros aos 26 (vinte e seis) dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e um.\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>\u00a0</em></p>\r\n<p><em>ZULMAR CURZEL\u00a0</em></p>\r\n<p><em>Presidente</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.juina.mt.leg.br/author/dener", "provider_name": "Munic\u00edpio de Ju\u00edna", "type": "rich"}