A C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna informa que a partir desta sexta-feira (07/05/2021) est\u00e1 restabelecido o atendimento presencial nas depend\u00eancias da C\u00e2mara, cabe ressaltar que o mesmo ser\u00e1 de forma restrita, visando continuar as medidas de preven\u00e7\u00e3o a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19.
As sess\u00f5es ordin\u00e1rias tamb\u00e9m retornam a contar com a presen\u00e7a do p\u00fablico no plen\u00e1rio, ressaltando por\u00e9m que as transmiss\u00f5es via redes sociais (facebook e Youtube) continuam de forma a dar mais transpar\u00eancia aos atos do poder legislativo municipal.
Segue abaixo a Portaria 035/2021 do dia 06/05/2021\u00a0 que restabeleceu o atendimento presencial e estabeleceu as medidas de precau\u00e7\u00e3o:
PORTARIA N.\u00ba 35/CMJ de 06 de maio \u00a0de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nDisp\u00f5e sobre o atendimento presencial em decorr\u00eancia do Decreto Estadual N\u00ba 874 de 25 de mar\u00e7o de 2.021, \u00a0alterado pelo Decreto Estadual n\u00ba 931 de 04 de maio de 2.021, publicado em 06 de\u00a0\u00a0 maio\u00a0 \u00a0de 2.021, como \u00a0medida de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da
\r\nCOVID-19.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de conformidade com o artigo 30, incisos II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ju\u00edna c.c. artigo 20, inciso VII, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna.
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO o disposto na nova reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u201cc\u201d, inciso III, do artigo 5\u00ba do Decreto Estadual N\u00ba 874 de 25 de mar\u00e7o de 2.021, alterado pelo Decreto Estadual N\u00ba 931 de 04 de maio de 2.021 e publicado em 06 de maio de 2.021, que regulamenta o atendimento presencial em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablico mediante agendamento de \u00a0acordo com a capacidade de atendimento, devendo \u00a0ainda \u00a0ser disponibilizado canais de
\r\natendimento ao p\u00fablico n\u00e3o-presenciais nos munic\u00edpios classificados como de Risco ALTO;
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Ju\u00edna esta classificada como \u201cN\u00edvel de Risco MUITO ALTO.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 RESOLVE
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1.\u00ba Retomar o atendimento presencial na C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna devendo ser observado o que segue:
\r\n\u00a0
\r\na)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 somente ser\u00e1 permitido o acesso de 01 ( uma) pessoa do p\u00fablico externo por sala/gabinete;
\r\n\u00a0
\r\nb)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia simult\u00e2nea de 05 ( cinco) pessoas do p\u00fablico externo aguardando atendimento, respeitando o disposto na al\u00ednea \u201ca\u201d supra e;
\r\n\u00a0
\r\nc)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 atingindo o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas do\u00a0 p\u00fablico externo no interior da C\u00e2mara as demais pessoas que necessitam de atendimento dever\u00e3o deixar seu contato com a recepcionista para futuro agendamento de hor\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2.\u00ba Colocar a disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico os canais de atendimento remoto que seguem:
\r\n\u00a0
\r\na)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (66) 9.9929-7422 e;
\r\nb)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 diretorigeral@juina.mt.leg.br.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3.\u00ba Informar os CANAIS DE ATENDIMENTO E LINKS PARA INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PODER LEGISLATIVO DE JU\u00cdNA como segue:
\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 4 \u00ba O artigo 6\u00ba da Portaria N\u00ba 58/CMJ de 30 de julho de 2.020 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0
\r\nOs plen\u00e1rios Henrique Simionatto e Pal\u00e1cio dos Pioneiros, ter\u00e3o sua capacidade m\u00e1xima de espectadores reduzidas respectivamente para 60 (sessenta) e 15 (quinze) pessoas do p\u00fablico externo, sendo obrigat\u00f3rio aos espectadores manterem o espa\u00e7amento entre si de pelo menos duas cadeiras em ambos os lados e de uma fileira para frente e para tr\u00e1s, al\u00e9m o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial, ainda que artesanal.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 5\u00ba - Revoga-se integralmente a Portaria n\u00ba 29/2021, de 26 de mar\u00e7o de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nArt.\u00a0 6\u00ba\u00a0\u00a0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nRegistra-se;
\r\nPublique-se;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cientifique; e,
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cumpra-se.
\r\n\u00a0
\r\nGabinete do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ju\u00edna, Pal\u00e1cio dos Pioneiros aos 06 dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e um.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nZULMAR CURZEL
\r\nPresidente
\r\n\u00a0
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